BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a cidadãos que não possuem meios de prover o próprio sustento ou tê-lo garantido pela família em decorrência de deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial) ou idade avançada.
Diferente da aposentadoria, o BPC é um direito de quem não contribuiu para o INSS e encontra-se em situação de extrema pobreza. Além disso, o valor mensal e os benefícios são distintos entre as duas modalidades.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e sua regulamentação jurídica está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.
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