BPC/LOAS.

O que é o BPC/LOAS e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a duas categorias de cidadãos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade — física, intelectual, mental ou sensorial — que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou por meio da família.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Trata-se de benefício assistencial, com requisitos próprios. O valor é de um salário mínimo mensal.

Requisitos e particularidades

O principal critério de elegibilidade é a renda familiar per capita. Em regra, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. No entanto, a Justiça tem flexibilizado esse critério em casos concretos, avaliando a situação de vulnerabilidade como um todo.

É importante saber que o BPC não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte. Também não é acumulável com outros benefícios previdenciários, salvo exceções previstas em lei.